Termos de Uso e Privacidade

Agradecemos a escolha do Caramelo AI como sua plataforma de automação com inteligência artificial. O Caramelo AI é um serviço operado pela Caramelo Vendedor, empresa de direito privado registrada sob o CNPJ 59.758.824/0001-78, com sede no Rio de Janeiro - RJ.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar o Caramelo AI, você (doravante “Usuário”) concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

PARTE 1: TERMOS DE USO

1. O Serviço

O Caramelo AI oferece soluções inovadoras para otimizar processos através da inteligência artificial, integração e automação de sistemas. Nossos serviços estão em constante evolução e podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a nosso critério, mediante aviso prévio razoável aos usuários ativos.

2. Uso Permitido e Restrições

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira. É estritamente proibido utilizar o Caramelo AI para:

  • Gerar, promover ou disseminar conteúdos ilícitos, discriminatórios, difamatórios, violentos ou que violem a privacidade de terceiros;
  • Infringir direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, etc.) de terceiros;
  • Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou prejudicar a infraestrutura técnica (como ataques DDoS ou injeção de códigos maliciosos) do Caramelo AI;
  • Disseminar spam ou praticar fraudes.
    O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou banimento imediato da conta do Usuário, sem direito a reembolso, além de possíveis sanções civis e criminais.

3. Responsabilidade pelos Conteúdos e Inteligência Artificial

O Caramelo AI utiliza tecnologias avançadas de inteligência artificial (IA) de terceiros para gerar conteúdo e otimizar processos.

  • Natureza da IA: Apesar da alta capacidade tecnológica, sistemas de IA estão sujeitos a “alucinações” e podem gerar conteúdos imprecisos, incompletos, enviesados ou inadequados.
  • Responsabilidade do Usuário (Human-in-the-loop): A responsabilidade de revisar, validar, editar e garantir a adequação do conteúdo gerado antes de seu uso final ou publicação recai exclusivamente sobre o Usuário.
  • Propriedade Intelectual: O Usuário é o único responsável por garantir que os “prompts” (comandos) inseridos e os resultados gerados não violem direitos de terceiros.

4. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pelas leis brasileiras (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável), o Caramelo AI é fornecido “no estado em que se encontra” (as is). Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções ou erros. Em nenhuma hipótese a Caramelo Vendedor será responsável por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes da confiança cega nas respostas da IA ou indisponibilidade temporária do sistema.

PARTE 2: POLÍTICA DE PRIVACIDADE

No Caramelo AI, levamos sua privacidade a sério e operamos em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet.

1. Dados que Coletamos

  • Dados de Cadastro: Nome, e-mail, e informações de pagamento (processadas de forma segura por gateways parceiros).
  • Dados de Uso: Histórico de interações com a IA (prompts), configurações do usuário, logs de acesso (IP, data e hora) guardados por 6 meses conforme exigência do Marco Civil da Internet.
  • Para executar o serviço contratado e processar pagamentos (Execução de Contrato);
  • Para melhorar a precisão da nossa IA e personalizar sua experiência (Legítimo Interesse);
  • Para enviar atualizações técnicas ou ofertas, com opção de cancelamento - opt-out (Consentimento);
  • Para cumprir obrigações legais ou ordens judiciais (Obrigação Legal).

3. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

Para o funcionamento da plataforma, seus dados e os textos gerados podem ser processados por provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de APIs de Inteligência Artificial (como OpenAI, Google, AWS, etc.). Isso pode envolver a transferência internacional de dados para servidores localizados fora do Brasil, garantindo sempre que tais parceiros possuam padrões de segurança compatíveis com a LGPD. Não vendemos seus dados pessoais para terceiros.

4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais padrão de mercado (como criptografia e controle de acesso) para proteger seus dados contra acessos não autorizados ou vazamentos.

5. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

O Usuário é titular de seus dados e tem o direito de solicitar a qualquer momento:

  • Acesso, confirmação e correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • A exclusão dos seus dados pessoais ou anonimização (exceto aqueles que somos obrigados a guardar por lei);
  • A portabilidade dos dados e a revogação do consentimento.
    Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail oficial (abaixo). O prazo de resposta será de até 15 dias.

PARTE 3: DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Alterações nestes Termos

O Caramelo AI reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas que afetem seus direitos serão notificadas através do e-mail cadastrado ou por um aviso destacado na plataforma antes de entrarem em vigor. O uso contínuo após a notificação constitui aceitação das novas regras.

2. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (salvo em casos onde a lei determine o foro do domicílio do consumidor).

3. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver perguntas, reclamações ou desejar exercer seus direitos referentes à LGPD, entre em contato com nosso atendimento através de:

E-mail: contato@carameloai.com